“A desoneração da cesta básica é uma das maiores, se não a maior desoneração fiscal no caso do PIS/Cofins. Ela é uma desoneração muito alta, porque quando ela olha para os produtos a serem desonerados, ela acaba beneficiando pessoas de alta renda que compram, inclusive, muito mais esses produtos de melhor qualidade e maior preço do que as pessoas de baixa renda. Então, a revisão da cesta básica tem muito mais relação com não desperdiçar recursos públicos do que obviamente com prejudicar as pessoas de baixa renda”, defendeu a assessora especial do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, em entrevista à GloboNews em janeiro.
Depois, o governo acabou optando por manter a isenção da cesta básica na primeira etapa da sua reforma tributária. Na ocasião, em julho deste ano, Canado explicou que a discussão da reoneração da cesta básica realmente sairia da reforma tributária, mas continuaria no radar da equipe econômica, podendo ser incluída na reformulação de programas de assistência social.
O governo vem discutindo há meses a reformulação do Bolsa Família. O objetivo geral é expandir a ação, atendendo também a parte do público que foi beneficiado pelo auxílio emergencial em 2020. O programa, que já foi chamado de Renda Brasil e agora é conhecido como Renda Cidadã, esbarra na questão do financiamento.
Para pagar uma bolsa maior – o objetivo é um valor médio mensal de R$ 300 ante R$ 190 desembolsados atualmente – e atender mais pessoas, o governo precisa fazer um remanejamento no orçamento e cortar gastos obrigatórios, para não estourar o limite imposto pelo teto de gastos.
Sem consenso, a proposta foi deixada de lado e não é mais comentada no alto escalão, que ainda espera a votação da PEC Emergencial e da proposta de Orçamento de 2021 para encontrar uma solução que permita viabilizar o novo programa.
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